Avisos legais
1. Apresentação do Site
De acordo com o Artigo 6 da Lei Nº 2004-575 de 21 de junho de 2004, sobre confiança na economia digital, os usuários do site https://www.patriotimmigrationlaw.com/ são informados sobre a identidade das diversas partes envolvidas em sua criação e monitoramento:
Proprietário:
Patriot Immigration
Endereço: 8936 Northpointe Executive Park Drive, Suites 240/260, Huntersville, NC 28078
Telefone: +1 (980) 222-4352
E-mail: Alberto@patriotimmigration.com
Diretor de Publicação:
Alberto Lugo
E-mail: Alberto@patriotimmigration.com
Hospedagem:
O2Switch
Endereço: Chemin des Pardiaux, 63000 Clermont-Ferrand, França
2. Termos Gerais de Uso do Site e dos Serviços Oferecidos
O uso do site https://www.patriotimmigrationlaw.com/ implica a aceitação plena e completa dos termos gerais de uso descritos abaixo. Estes termos de uso podem ser modificados ou complementados a qualquer momento, portanto, os usuários do site são convidados a consultá-los regularmente.
3. Descrição dos Serviços Fornecidos
O site https://www.patriotimmigrationlaw.com/ tem como objetivo fornecer informações sobre todas as atividades da empresa. A Patriot Immigration se esforça para fornecer as informações mais precisas possíveis no site. No entanto, não pode ser responsabilizada por omissões, imprecisões e deficiências na atualização, sejam elas causadas por ela ou por parceiros terceiros que fornecem essas informações.
4. Propriedade Intelectual e Violação de Direitos
A Patriot Immigration detém os direitos de propriedade intelectual ou possui direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipo, ícones, sons e software. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todos ou parte dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida sem a autorização prévia e por escrito da Patriot Immigration.
5. Limitações de Responsabilidade
A Patriot Immigration não pode ser responsabilizada por danos diretos e indiretos causados ao equipamento do usuário ao acessar o site, resultantes do uso de equipamentos que não atendam às especificações indicadas no ponto 4, ou do aparecimento de um bug ou incompatibilidade. A Patriot Immigration também não pode ser responsabilizada por danos indiretos (como perda de mercado ou perda de oportunidade) resultantes do uso do site.
6. Gestão de Dados Pessoais
Na França, os dados pessoais são protegidos pela Lei Nº 78-87 de 6 de janeiro de 1978, pela Lei Nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004, pelo Artigo L. 226-13 do Código Penal e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR: Nº 2016-679). Durante o uso do site, podem ser coletados: o URL dos links através dos quais o usuário acessou o site, o provedor de acesso do usuário e o endereço IP do usuário. Em qualquer caso, a Patriot Immigration coleta apenas informações pessoais do usuário para a necessidade de certos serviços oferecidos pelo site.
7. Links de Hipertexto e Cookies
O site contém vários links de hipertexto para outros sites, estabelecidos com a autorização da Patriot Immigration. No entanto, a Patriot Immigration não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites visitados e, portanto, não assume qualquer responsabilidade a esse respeito. A navegação no site pode causar a instalação de cookie(s) no computador do usuário.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Qualquer disputa relacionada ao uso do site está sujeita à legislação francesa. A jurisdição exclusiva é atribuída aos tribunais competentes de Paris.
9. Principais Leis Relevantes
Lei Nº 78-87 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei Nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004, sobre tecnologia da informação, arquivos e liberdades.
Lei Nº 2004-575 de 21 de junho de 2004, sobre confiança na economia digital.
10. Glossário
Usuário: Internauta que acessa e utiliza o site mencionado.
Informação Pessoal: “informação que permite, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a quem se aplica” (Artigo 4 da Lei Nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978).